Indicação nº 521 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2023
Número
521
Data de Apresentação
27/11/2023
Número do Protocolo
1001
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Elias Ferreira de Almeida Filho (Assinado em: 27 de Novembro de 2023 às 14:40 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NA PESSOA DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO, DARCI JOSÉ LERMEN, QUE SEJA ALTERADA A LEI Nº 4310/2006 PARA POSSIBILITAR A DOAÇÃO DE TÍTULO DOS IMÓVEIS LOCALIZADOS NO POLO MOVELEIRO AOS EMPREENDEDORES ESTABELECIDOS NO POLO, NO MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS.
Indexação
Observação