Projeto de Lei nº 276 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2023
Número
276
Data de Apresentação
27/11/2023
Número do Protocolo
1003
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Darci Jose Lermen (Assinado em: 27 de Novembro de 2023 às 14:48 - ICP-Brasil - Certificado PF A3)
- Darci Jose Lermen:44175523049 (Assinado em: 27 de Novembro de 2023 às 14:46 - )
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBSÍDIO TARIFÁRIO AO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS DE PARAUAPEBAS.
Indexação
SUBSÍDIO TARIFÁRIO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO
Observação