Matérias da Ordem do Dia (2ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 07, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2013, QUE INSTITUI O ESTATUTO DA GUARDA MUNICIPAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.

SUBSTITUTIVO N° 09/2023 AO PROJETO DE LEI N° 226/2023 QUE “DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS FLAGRADOS COMERCIALIZANDO, ADQUIRINDO, TRANSPORTANDO, ESTOCANDO OU REVENDENDO, PRODUTOS ORIUNDOS DE FURTOS, ROUBOS OU OUTROS TIPOS ILÍCITOS NO ÂMBITO DA CIDADE DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS, COM INTENSO FLUXO DE PESSOAS, DISPOREM DE CADEIRAS DE RODAS, MOTORIZADAS OU NÃO, PARA O ATENDIMENTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA OU COM MOBILIDADE REDUZIDA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.

DISPÕE SOBRE DIRETRIZES ÀS EMPRESAS PRIVADAS, ÓRGÃOS E ENTIDADES PÚBLICAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, PARA IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMAS DE PREVENÇÃO AO CONSUMO DE ÁLCOOL E DE DROGAS ILÍCITAS DURANTE A JORNADA DE TRABALHO OU SEUS INTERVALOS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A COOPERATIVA DE PRODUÇÃO RURAL, REFLORESTAMENTO, EXTRATIVISMO VEGETAL E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DO SUL E SUDESTE DO PARÁ - COOPREVES.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INCLUSÃO DE MODALIDADES ESPORTIVAS DESTINADAS ÀS PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS NOS EVENTOS ESPORTIVOS DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O “AMA. ALTO BOA VISTA” - CENTRO SOCIAL E COMUNITÁRIO ALTO BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO RECREATIVA E ESPORTIVA FLORESTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MOÇÃO DE REPÚPIO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO JOSÉ LEAL PELOS PÉSSIMOS SERVIÇOS PRESTADOS À FRENTE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.