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Documentos Acessórios (Substitutivo nº 9 de 2023)

Total de Documentos Acessórios: 18
Nome Tipo Data Autor Texto Integral
COMPROVANTE DE ENVIO Outros 27/11/2023 GABINETE PARLAMENTAR recibo_substitutivo_009_valido.pdf
Certidão de Apto Certidão 11/12/2023 Diretoria Legislativa certidao_de_apto_-_substitutivo_no_009-2023_ao_pl_no_226-2023.pdf
Certidão de Votação Certidão 27/02/2024 Diretoria Legislativa certidao_de_votacao_de_projetos_-_aprovados_na_s.o._27.02.2024.pdf
Comprovante de envio para o Executivo Outros 27/02/2024 Diretoria Legislativa roundcube_webmail____projetos_de_lei_aprovados_na_s.o._27.02.2024_-_para_sancao_e_promulgacao.pdf
Comprovante de recebimento pelo Executivo Outros 28/02/2024 Poder Executivo roundcube_webmail____comprovante_de_recebimento_pelo_executivo.pdf
Extrato de Votação Outros 27/02/2024 Diretoria Legislativa extrato_de_votacao.pdf
Lei Ordinária Nº 5.415-2024 Outros 21/03/2024 Poder Executivo lei_no_5.415-2024_-_cassacao_de_alvara_estabelecimentos_produtos_oriundos_de_furtos_roubos.pdf
MINUTA Outros 27/11/2023 GABINETE PARLAMENTAR substitutivo_n_09-2023_ao_projeto_de_lei_n__226-2023.docx
Memo Nº 210- c /2023 - PG Memorando 29/11/2023 Procuradoria Geral memo_no_210-c--2023-assinado.pdf
Ofício Nº 047-2024 - DL Ofício 27/02/2024 Diretoria Legislativa oficio_no_047-2024_dl_ao_executivo_para_sancao.pdf
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