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Documentos Acessórios (Substitutivo nº 9 de 2023)

Total de Documentos Acessórios: 18
Nome Tipo Data Autor Texto Integral
Certidão de Apto Certidão 11/12/2023 Diretoria Legislativa certidao_de_apto_-_substitutivo_no_009-2023_ao_pl_no_226-2023.pdf
Certidão de Votação Certidão 27/02/2024 Diretoria Legislativa certidao_de_votacao_de_projetos_-_aprovados_na_s.o._27.02.2024.pdf
Memo Nº 210- c /2023 - PG Memorando 29/11/2023 Procuradoria Geral memo_no_210-c--2023-assinado.pdf
Ofício Nº 047-2024 - DL Ofício 27/02/2024 Diretoria Legislativa oficio_no_047-2024_dl_ao_executivo_para_sancao.pdf
MINUTA Outros 27/11/2023 GABINETE PARLAMENTAR substitutivo_n_09-2023_ao_projeto_de_lei_n__226-2023.docx
COMPROVANTE DE ENVIO Outros 27/11/2023 GABINETE PARLAMENTAR recibo_substitutivo_009_valido.pdf
proposição encaminhada para Parecer Prévio Outros 28/11/2023 Diretoria Legislativa roundcube_webmail____proposicoes_lidas_na_s.o._de_28.11.2023_para_emissao_de_parecer_previo.pdf
Proposição encaminhada para Parecer - CCJR Outros 29/11/2023 Diretoria Legislativa roundcube_webmail____enviado_para_ccjr_para_emissao_de_parecer.pdf
Extrato de Votação Outros 27/02/2024 Diretoria Legislativa extrato_de_votacao.pdf
Proposições encaminhadas para Redação Final Outros 27/02/2024 Diretoria Legislativa roundcube_webmail____proposicoes_aprovadas_na_s.o._de_27.02.2024_para_emissao_de_redacao_final.pdf
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