Projeto de Lei nº 278 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2023
Número
278
Data de Apresentação
04/12/2023
Número do Protocolo
1022
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Eliene Soares de Sousa (Assinado em: 4 de Dezembro de 2023 às 14:07 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ESTABELECE, EM INAUGURAÇÕES PÚBLICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, A OBRIGATORIEDADE DE ESTRUTURA ACESSÍVEL À PESSOA COM DEFICIÊNCIA, CONFORME NORMA TÉCNICA VIGENTE.
Indexação
ESTABELECE, EM INAUGURAÇÕES PÚBLICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, A OBRIGATORIEDADE DE ESTRUTURA ACESSÍVEL À PESSOA COM DEFICIÊNCIA, CONFORME NORMA TÉCNICA VIGENTE.
Observação