Indicação nº 549 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2023
Número
549
Data de Apresentação
11/12/2023
Número do Protocolo
1098
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Anderson Marcos Moratorio (Assinado em: 11 de Dezembro de 2023 às 17:18 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A REGULAMENTAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 13.370/2016 QUE DISPÕES DE HORÁRIO ESPECIAL AO SERVIDOR QUE TENHA CÔNJUGE, FILHO OU DEPENDENTE COM DEFICIÊNCIA DE QUALQUER NATUREZA NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
Indexação
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A REGULAMENTAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 13.370/2016 QUE DISPÕES DE HORÁRIO ESPECIAL AO SERVIDOR QUE TENHA CÔNJUGE, FILHO OU DEPENDENTE COM DEFICIÊNCIA DE QUALQUER NATUREZA NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
Observação