Projeto de Lei nº 280 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2023
Número
280
Data de Apresentação
11/12/2023
Número do Protocolo
1111
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Eliene Soares de Sousa (Assinado em: 11 de Dezembro de 2023 às 14:42 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI O PROGRAMA DE BEBEDOUROS PÚBLICOS E ACESSO AO DIREITO À ÁGUA PARA TRABALHADORES DE APLICATIVO, AMBULANTES E PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
Indexação
INSTITUI O PROGRAMA DE BEBEDOUROS PÚBLICOS E ACESSO AO DIREITO À ÁGUA PARA TRABALHADORES DE APLICATIVO, AMBULANTES E PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
Observação
Norma Jurídica Relacionada