Lei Ordinária-GP nº 5.457, de 26 de abril de 2024
Identificação Básica
Órgão
Gabinete da Presidência - GP
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5457
Ano
2024
Data
26/04/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
29/04/2024
Veículo de Publicação
Diário Oficial PMP
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O PROGRAMA DE BEBEDOUROS PÚBLICOS E ACESSO AO DIREITO À ÁGUA PARA TRABALHADORES DE APLICATIVO, AMBULANTES E PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
Indexação
INSTITUI O PROGRAMA DE BEBEDOUROS PÚBLICOS E ACESSO AO DIREITO À ÁGUA PARA TRABALHADORES DE APLICATIVO, AMBULANTES E PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
Observação
Assuntos
- Programa Social
- Saúde
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Anexos Norma Jurídica