Indicação nº 30 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2024
Número
30
Data de Apresentação
26/02/2024
Número do Protocolo
60
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Zacarias de Assuncao Vieira Marques (Assinado em: 26 de Fevereiro de 2024 às 13:39 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE PROMOVA A REGULAMENTAÇÃO DO ANTEPROJETO DE LEI EM ANEXO, QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.848, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE RISCO PARA OS SERVIDORES LEGALMENTE INVESTIDOS NA FUNÇÃO DE AUTORIDADE SANITÁRIA PARA O EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA.
Indexação
Observação