Projeto de Lei nº 32 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2024
Número
32
Data de Apresentação
11/03/2024
Número do Protocolo
118
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Elvis Silva Cruz (Assinado em: 11 de Março de 2024 às 15:49 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Francisco Eloecio Silva Lima (Assinado em: 11 de Março de 2024 às 16:06 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Josivaldo Antonio da Silva (Assinado em: 11 de Março de 2024 às 15:54 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Rafael Ribeiro Oliveira (Assinado em: 11 de Março de 2024 às 15:36 - ICP-Brasil - Certificado PF A3)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS PERTENCENTES AO QUADRO FUNCIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS E ALTERA A LEI ORDINÁRIA Nº 4.629, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada