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AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A CONCEDER ATUALIZAÇÃO DE VALOR AO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, INSTITUÍDO PELA RESOLUÇÃO Nº 001/2013.
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Aprovado
1 - O PRESIDENTE ZE DO BODE CONCEDEU A PALAVRA A VEREADORA ELIENE SOARES PARA FAZER A LEITURA DA PROPOSIÇÃO;
2 - O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADOR ELIAS DA CONSTRUFORTE PARA FAZER A LEITURA DO PARECER COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
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2
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO CARAJÁS DE PARAUAPEBAS.
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Aprovado
1 - O PRESIDENTE ZE DO BODE CONCEDEU A PALAVRA A VEREADORA ELIENE SOARES PARA FAZER A LEITURA DA PROPOSIÇÃO;
2 - O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADOR ELIAS DA CONSTRUFORTE PARA FAZER A LEITURA DO PARECER COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
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3
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DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO LEGAL DO ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL ‘ABRIGO ESPERANÇA’, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
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Aprovado
1 - O PRESIDENTE ZE DO BODE CONCEDEU A PALAVRA A VEREADORA ELIENE SOARES PARA FAZER A LEITURA DA PROPOSIÇÃO;
2 - O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADOR ELIAS DA CONSTRUFORTE PARA FAZER A LEITURA DO PARECER COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
3 - O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADOR LEO MARCIO PARA FAZER A LEITURA DO PARECER COMISSÃO DE SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL.
4 - O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADOR JOSIVALDO DA FARMACIA PARA FAZER A LEITURA DO PARECER COMISSÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DA PREVENÇÃO ÁS DROGAS E AO ALCOOLISMO.
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4
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ESTABELECE A DISPONIBILIZAÇÃO DOS DADOS DO CADASTRO IMOBILIÁRIO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS RELATIVOS AO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) E AO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS (ITBI) PARA CONSULTA E DOWNLOAD POR MEIO DO PORTAL DE SERVIÇOS DA PREFEITURA.
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Aprovado
1 - O PRESIDENTE ZE DO BODE CONCEDEU A PALAVRA A VEREADORA ELIENE SOARES PARA FAZER A LEITURA DA PROPOSIÇÃO;
2 - O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADOR LUIS CASTILHO PARA FAZER A LEITURA DO PARECER COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
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DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO REGULAR DE DADOS RELATIVOS AOS CASOS DE DENGUE NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
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Aprovado
1 - O PRESIDENTE ZE DO BODE CONCEDEU A PALAVRA A VEREADORA ELIENE SOARES PARA FAZER A LEITURA DA PROPOSIÇÃO;
2 - O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADOR LUIS CASTILHO PARA FAZER A LEITURA DO PARECER COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
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DISCIPLINA O TELETRABALHO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
1 - O PRESIDENTE ZE DO BODE CONCEDEU A PALAVRA A VEREADORA ELIENE SOARES PARA FAZER A LEITURA DA PROPOSIÇÃO;
2 - O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADOR ELIAS DA CONSTRUFORTE PARA FAZER A LEITURA DO PARECER COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
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DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS PERTENCENTES AO QUADRO FUNCIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS E ALTERA A LEI ORDINÁRIA Nº 4.629, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015.
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Aprovado
1 - O PRESIDENTE ZE DO BODE CONCEDEU A PALAVRA A VEREADORA ELIENE SOARES PARA FAZER A LEITURA DA PROPOSIÇÃO;
2 - O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADOR LEANDRO DO CHIQUITO PARA FAZER A LEITURA DO PARECER COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.629, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS.
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Aprovado
1 - O PRESIDENTE ZE DO BODE CONCEDEU A PALAVRA A VEREADORA ELIENE SOARES PARA FAZER A LEITURA DA PROPOSIÇÃO;
2 - O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADOR LEANDRO DO CHIQUITO PARA FAZER A LEITURA DO PARECER COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
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