Indicação nº 78 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2024
Número
78
Data de Apresentação
18/03/2024
Número do Protocolo
133
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Elvis Silva Cruz (Assinado em: 18 de Março de 2024 às 11:53 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A REGULAMENTAÇÃO DO PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO NO TRANSPORTE PÚBLICO PARA GESTANTES DE BAIXA RENDA
Indexação
INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A REGULAMENTAÇÃO DO PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO NO TRANSPORTE PÚBLICO PARA GESTANTES DE BAIXA RENDA
Observação