Matérias da Ordem do Dia (10ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

VETA TOTALMENTE O PROJETO DE LEI Nº 279/2023, QUE ESTABELECE NORMAS SOBRE A DISTRIBUIÇÃO E ENTRADA DE ÁGUA POTÁVEL EM EVENTOS DE GRANDE AGLOMERAÇÃO REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.

VETA TOTALMENTE O PROJETO DE LEI Nº 280/2023, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE BEBEDOUROS PÚBLICOS E ACESSO AO DIREITO À ÁGUA PARA TRABALHADORES DE APLICATIVO, AMBULANTES E PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.

VETA TOTALMENTE O PROJETO DE LEI Nº 002/2024, QUE ESTABELECE A DISPONIBILIZAÇÃO DOS DADOS DO CADASTRO IMOBILIÁRIO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS RELATIVOS AO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) E AO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS (ITBI) PARA CONSULTA E DOWNLOAD POR MEIO DO PORTAL DE SERVIÇOS DA PREFEITURA.

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 36/2024, QUE INCLUI O DIA DE COMBATE À MISOGINIA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.

INCLUI O DIA DE COMBATE À MISOGINIA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE IMPRESSO COM CANAL DE DENÚNCIAS DENTRO DAS SALAS DE AULA DE ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.

DISPÕE COMO POSTURA MUNICIPAL A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO DAS EMPRESAS DISTRIBUIDORAS DE ÁGUA POTÁVEL OU DE REUSO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 4.210, DE 24 DE MAIO DE 2001.

DECLARA A FLOR DE CARAJÁS ESPÉCIE-SÍMBOLO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.

Cria a função gratificada de agente de contratação e altera as Leis Municipais nº 4.507, de 04 de julho de 2012 e nº 4.726, de 20 de dezembro de 2017.