Requerimento nº 13 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2024
Número
13
Data de Apresentação
18/03/2024
Número do Protocolo
153
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Eleomarcio Almeida de Lima (Assinado em: 18 de Março de 2024 às 11:18 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Eliene Soares de Sousa (Assinado em: 18 de Março de 2024 às 11:21 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Joel Pedro Alves (Assinado em: 18 de Março de 2024 às 11:31 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Zacarias de Assuncao Vieira Marques (Assinado em: 18 de Março de 2024 às 09:52 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO QUE INVESTIGA OS PROCEDIMENTOS DAS ATIVIDADES MINERÁRIAS DAS EMPRESAS REGISTRADAS NO MUNICÍPIO, SEGUNDO ESTABELECIDO NA LEGISLAÇÃO MINERAL VIGENTE, O REGISTRO DO CADASTRO DOS PROCESSOS MINERÁRIOS E OUTROS FATOS QUE ATENTAM CONTRA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
Indexação
Observação