Projeto de Lei nº 47 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2024
Número
47
Data de Apresentação
25/03/2024
Número do Protocolo
159
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Darci Jose Lermen (Assinado em: 22 de Março de 2024 às 11:56 - ICP-Brasil - Certificado PF A3)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
CRIA OS CARGOS DE PROFESSOR LICENCIADO PLENO – LIBRAS E PROFESSOR INTÉRPRETE DE LIBRAS, NO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL. ALTERA A LEI Nº 4.509, DE 04 DE JULHO DE 2012, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS-PA.
Indexação
CRIA OS CARGOS DE PROFESSOR LICENCIADO PLENO – LIBRAS E PROFESSOR INTÉRPRETE DE LIBRAS, NO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL. ALTERA A LEI Nº 4.509, DE 04 DE JULHO DE 2012, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS-PA.
Observação
Norma Jurídica Relacionada