Lei Ordinária-PREF nº 5.426, de 27 de março de 2024
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura - PREF
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5426
Ano
2024
Data
27/03/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
04/04/2024
Veículo de Publicação
Diário Oficial PMP
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
CRIA OS CARGOS DE PROFESSOR LICENCIADO PLENO – LIBRAS E PROFESSOR INTÉRPRETE DE LIBRAS, NO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL. ALTERA A LEI Nº 4.509, DE 04 DE JULHO DE 2012, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS-PA.
Indexação
CRIA OS CARGOS DE PROFESSOR LICENCIADO PLENO – LIBRAS E PROFESSOR INTÉRPRETE DE LIBRAS, NO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL. ALTERA A LEI Nº 4.509, DE 04 DE JULHO DE 2012, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS-PA.
Observação
Assuntos
- Educação
- Servidor Público
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 4.509, de 04 de julho de 2012
Anexos Norma Jurídica