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Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 47 de 2024)

Total de Documentos Acessórios: 19
Nome Tipo Data Autor Texto Integral
Ofício Nº 082 - 2024 - DL Ofício 26/03/2024 Diretoria Legislativa oficio_no_082-2024-_projetos_para_sancao_s.e_26.03.2024.pdf
Minuta original da Proposição Parecer Prévio - Procuradoria 25/03/2024 Poder Executivo projeto_de_lei_-_cria_o_cargo_de_professor_de_libras_-_21-03_1.docx
Lei Ordinária Nº 5.426-2024 Outros 08/04/2024 Poder Executivo lei_no_5.426-2024_-_cria_os_cargos_de_professor_licenciado_pleno_libras_e_professor_interprete_de_libras.pdf
Impacto Financeiro Proposição 25/03/2024 Poder Executivo impacto_libras_assinado_1.pdf
Extrato de Votação Outros 26/03/2024 Diretoria Legislativa extrato_de_votacao.pdf
Comprovante de recebimento pelo Executivo Outros 26/03/2024 Poder Executivo roundcube_webmail____re__proposicao_aprovada-_s.e_26.03.2024.pdf
Comprovante de envio para o Executivo Outros 26/03/2024 Diretoria Legislativa roundcube_webmail____proposicao_aprovada-_s.e_26.03.2024.pdf
Certidão de Votação Certidão 26/03/2024 Diretoria Legislativa certidao_de_votacao_de_projetos_-_s.e_26.03.2024.pdf
Certidão de Apto Certidão 26/03/2024 Diretoria Legislativa certidao_de_apto_-_pl_no_047-2024.pdf
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