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Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 47 de 2024)

Total de Documentos Acessórios: 19
Nome Tipo Data Autor Texto Integral
Certidão de Apto Certidão 26/03/2024 Diretoria Legislativa certidao_de_apto_-_pl_no_047-2024.pdf
Termo de Recebimento de Proposição Termo de Recebimento de Proposição 25/03/2024 Diretoria Legislativa certidao_de_admissibilidade_-_pl_no_047-2024_1.pdf
Proposições encaminhadas para Parecer Prévio Outros 26/03/2024 Diretoria Legislativa roundcube_webmail____para_emissao_de_parecer_previo-proposicoes_da_s.o_26_03_2024.pdf
PARECER PRÉVIO DA PGL Parecer Prévio - Procuradoria 26/03/2024 PROCURADORIA LEGISLATIVA parecer_pgl_-_pl_47-2024.pdf
Protocolo de Recebimento Outros 25/03/2024 Diretoria Legislativa comprovante_de_recebimento_pl_47-2024.pdf
Propocição - PDF Proposição 25/03/2024 Poder Executivo projeto_de_lei_-_cria_o_cargo_de_professor_de_libras_-_21-03-24.pdf
Impacto Financeiro Proposição 25/03/2024 Poder Executivo impacto_libras_assinado_1.pdf
Minuta original da Proposição Parecer Prévio - Procuradoria 25/03/2024 Poder Executivo projeto_de_lei_-_cria_o_cargo_de_professor_de_libras_-_21-03_1.docx
Protocolo de envio Outros 25/03/2024 Poder Executivo protocolo_de_envio_da_proposicao_-_oficio_no_373-2024.pdf
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