Indicação nº 136 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2024
Número
136
Data de Apresentação
15/04/2024
Número do Protocolo
252
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Anderson Marcos Moratorio (Assinado em: 15 de Abril de 2024 às 14:54 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE ATRAVÉS DO SAAEP REGULAMENTE NA LEI Nº 4.400/2010 OS PROCEDIMENTOS DE PROGRESSÃO FUNCIONAL E AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO PARA FINS DE ESTÁGIO PROBATÓRIO DOS SERVIDORES DO SAAEP.
Indexação
Observação