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Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 85 de 2024)

Total de Documentos Acessórios: 9
Nome Tipo Data Autor Texto Integral
Protocolo de envio Outros 29/04/2024 Gabinete Parlamentar recibo_pl_85.pdf
Propocição - PDF Proposição 29/04/2024 Gabinete Parlamentar pl_85_libras.pdf
Minuta original da Proposição Proposição 29/04/2024 Gabinete Parlamentar pl_85_editavel.docx
Termo de Recebimento de Proposição Termo de Recebimento de Proposição 29/04/2024 Diretoria Legislativa certidao_de_admissibilidade_-_pl_n_085-2024.pdf
proposição encaminhada para Parecer Prévio Outros 30/04/2024 Diretoria Legislativa roundcube_webmail____projetos_para_parecer_previo_lidos_na_11o_sessao_ordinaria_de_30_04_2024_.pdf
Memo Nº 014-N -2024 - PG Memorando 07/05/2024 Procuradoria Geral memo_no_014-n-2024_-_encaminha_pareceres_juridicos_127_128_129_130_e_131-2024_aos_pls_085_086_087_088_e_089-2024.pdf
Parecer Prévio Nº 127-2024 - PG Parecer Prévio - Procuradoria 07/05/2024 Procuradoria Geral parecer_previo_127-2024_-_interno_115-2024_-_legislativo_-_josivaldo_da_farmacia_-_criacao_de__escolas_belingues.pdf
Proposição encaminhada para Parecer - CCJR Outros 07/05/2024 Diretoria Legislativa roundcube_webmail____enviado_para_emissao_de_parecer_-_ccjr.pdf
Termo de Encerramento Termo de Encerramento 28/01/2025 Diretoria Legislativa termo_de_encerramento_-_arquivamento_por_nova_legislatura_assinado.pdf
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