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Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 90 de 2024)

Total de Documentos Acessórios: 27
Nome Tipo Data Autor Texto Integral
MINUTA DO PROJETO Outros 13/05/2024 GABINETE DO VEREADOR pl_090-24_-_declara_utilidade_publica_cajar.comnec.docx
Projeto de Lei Nº 090/2024 Proposição 06/05/2024 Gabinete Parlamentar pl_090-24_-_declara_utilidade_publica_cajar.comnec.pdf_-ass.pdf
Comprovante de recebimento pelo Executivo Outros 03/06/2024 Gabinete do Prefeito roundcube_webmail____comprovante_de_recebimento_pelo_executivo_-_projetos_para_sancao.pdf
Lei Ordinária nº 5.481/2024 Outros 19/06/2024 Poder Executivo lei_no_5.481-2024_-_declara_de_utilidade_publica_a_cajar-connec-camara_justica_arbitral_conciliacao_mediacao_e_negociacoes.pdf
Memo Nº 77-C/2024 Memorando 14/05/2024 Procuradoria Geral memo_no_77-c-assinado.pdf
Parecer Prévio Nº 134/2024 - PG Parecer Prévio - Procuradoria 14/05/2024 Procuradoria Geral parecer_previo_no_134-24-_projeto_de_lei_n_90-24_-_utilidade_publica_-_cajar.comnec-assinado_.pdf
Redação Final Outros 28/05/2024 Redator Legislativo redacao_final_projeto_de_lei_no_90-2024.pdf
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