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Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 97 de 2024)

Total de Documentos Acessórios: 18
Nome Tipo Data Autor Texto Integral
Proposição encaminhada para Parecer - CCJR Outros 23/05/2024 Diretoria Legislativa roundcube_webmail____enviado_para_emissao_de_parecer_-_ccjr.pdf
Parecer Prévio Nº 139-2024 - PG Parecer Prévio - Procuradoria 23/05/2024 Procuradoria Geral parecer_previo_139-2024_-_interno_131-2024_-_legislativo_-_eliene_soares_-_pl_097-2024_-_dispoe_percentual_para_idosos_nas_contratacoes_da_pmp.pdf
Memo Nº 020-N -2024 - PG Memorando 23/05/2024 Procuradoria Geral memo_no_020-n-2024_-_encaminha_parecer_juridico__139-2024_aos_pls_097-2024.pdf
Termo de Recebimento de Proposição Termo de Recebimento de Proposição 13/05/2024 Diretoria Legislativa certidao_de_admissibilidade_-_pl_no_097-2024.pdf
Proposições encaminhadas para Parecer Prévio Outros 14/05/2024 Diretoria Legislativa roundcube_webmail____para_emissao_de_parecer_previo-proposicoes_da_s.o_14_05_2024.pdf
Recibo de envio da Proposição Outros 13/05/2024 Gabinete Parlamentar sapl.parauapebas.pa.leg.br_proposicao_recibo_4606.pdf
Minuta do Projeto Outros 13/05/2024 Gabinete Parlamentar pl_no_97_-_2024_-_cota_para_maiores_de_50_anos_em_contratacoes.doc
Projeto de Lei Nº 097-2024 Proposição 13/05/2024 Gabinete Parlamentar pl_no_97_-_2024_-_cota_para_maiores_de_50_anos_em_contratacoes.pdf
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