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Documentos Acessórios (Projeto de Decreto Legislativo nº 24 de 2024)

Total de Documentos Acessórios: 16
Nome Tipo Data Autor Texto Integral
Protocolo de recebimento Outros 17/06/2024 Diretoria Legislativa pdl_024_-_comprovante_de_recebimento.pdf
Proposição em PDF Proposição 17/06/2024 Gabinete Parlamentar pdl_024_-_projeto_de_decreto_legislativo_concede_titulo_de_cidadao_honorario_luciano.pdf
Proposição em word Proposição 17/06/2024 Gabinete Parlamentar projeto_de_decreto_legislativo_concede_titulo_de_cidadao_honorario_luciano.docx
Prorocolo de envio Outros 17/06/2024 Gabinete Parlamentar sapl.parauapebas.pa.leg.br_proposicao_recibo_4746_pdl_luciano.pdf
Parecer PGL Parecer Prévio - Procuradoria 21/06/2024 Procuradoria Geral Legislativa - PGL parecer_previo_183-24_-_pdl_24-2024_-_cidadao_honorario-luciano_silva_lima-assinado.pdf
Meno da PGL Memorando 21/06/2024   pdl_024_-_memo_pgl_no_106-c-assinado.pdf
Certidão de Admissibilidade Certidão 06/08/2024 Diretoria Legislativa certidao_de_admissibilidade_pdl_24-2024.pdf
Certidão de Apto Certidão 14/10/2024 Diretoria Legislativa certidao_de_apto_-_pdl_024-2024.pdf
Parecer da CCJ Parecer - Comissão Permanente 14/10/2024 Comissão Permanente CCJR parecer_ccjr_ao_projeto_decreto_legislativo_24_2024_1.pdf
Certidão de Votação Certidão 15/10/2024 Diretoria Legislativa CERTIDO DE VOTAO DE PROJETOS - SESSO ORDINRIA 15.10.2024.pdf
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