Tramitações (Projeto de Decreto Legislativo nº 27 de 2024)
Total de Tramitações: 13
Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
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30/10/2024 | Diretoria Legislativa - DL | Diretoria Legislativa - DL | Aguardando promulgação da Norma Jurídica |
29/10/2024 | Mesa Diretora - MD | Diretoria Legislativa - DL | Proposição Transformada em Decreto por Promulgação |
29/10/2024 | Diretoria Legislativa - DL | Mesa Diretora - MD | Aguardando assinatura do autógrafo |
29/10/2024 | Redator Legislativo - RL | Diretoria Legislativa - DL | Proposição com Redação Final |
29/10/2024 | Diretoria Legislativa - DL | Redator Legislativo - RL | Aguardando Redação Final |
29/10/2024 | Plenário - PLEN | Diretoria Legislativa - DL | Proposição aprovada em Discussão Única |
25/10/2024 | Diretoria Legislativa - DL | Plenário - PLEN | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
25/10/2024 | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Diretoria Legislativa - DL | Parecer favorável da Comissão Constituição Justiça e Redação |
24/06/2024 | Procuradoria Geral - PG | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Aguardando emissão de parecer da Comissão |
18/06/2024 | Diretoria Legislativa - DL | Procuradoria Geral - PG | Aguardando emissão de parecer da Procuradoria |