Projeto de Decreto Legislativo nº 27 de 2024

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Decreto Legislativo

Ano

2024

Número

27

Data de Apresentação

17/06/2024

Número do Protocolo

476

Tipo de Apresentação

 

Assinaturas Eletrônicas

  • Anderson Marcos Moratorio (Assinado em: 17 de Junho de 2024 às 15:11 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
  • Aurelio Ramos de Oliveira Neto (Assinado em: 17 de Junho de 2024 às 15:25 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)

Numeração

    Matéria Anexada

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    SUSTA OS EFEITOS DOS DECRETOS MUNICIPAIS Nº 1.100/2019 QUE REGULAMENTA AS PARCERIAS ENTRE O MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014 E REVOGA OS DECRETOS MUNICIPAL Nº 1.182/2016 E 1.902, DE 04 DE SETEMBRO DE 2017, E Nº 420/2024 QUE DISPÕE SOBRE AS PROPOSTAS DE CELEBRAÇÃO DE PARCERIAS PROVENIENTES DE EMENDAS PARLAMENTARES MUNICIPAIS JUNTO ÀS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL – OSC’S, PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DE TODOS OS ATOS NORMATIVOS SECUNDÁRIOS DELES DECORRENTES.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 476/2024, Data Protocolo: 17/06/2024 - Horário: 16:18:37
    Data Votação: 29 de Outubro de 2024