Projeto de Decreto Legislativo nº 27 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Decreto Legislativo
Ano
2024
Número
27
Data de Apresentação
17/06/2024
Número do Protocolo
476
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Anderson Marcos Moratorio (Assinado em: 17 de Junho de 2024 às 15:11 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Aurelio Ramos de Oliveira Neto (Assinado em: 17 de Junho de 2024 às 15:25 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SUSTA OS EFEITOS DOS DECRETOS MUNICIPAIS Nº 1.100/2019 QUE REGULAMENTA AS PARCERIAS ENTRE O MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014 E REVOGA OS DECRETOS MUNICIPAL Nº 1.182/2016 E 1.902, DE 04 DE SETEMBRO DE 2017, E Nº 420/2024 QUE DISPÕE SOBRE AS PROPOSTAS DE CELEBRAÇÃO DE PARCERIAS PROVENIENTES DE EMENDAS PARLAMENTARES MUNICIPAIS JUNTO ÀS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL – OSC’S, PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DE TODOS OS ATOS NORMATIVOS SECUNDÁRIOS DELES DECORRENTES.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada