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Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 140 de 2024)

Total de Documentos Acessórios: 23
Nome Tipo Data Autor Texto Integral
ANEXO I - OFÍCIO 329/2025 Ofício 04/12/2025 MESA DIRETORA anexo_i_-_oficio_-_329_-_emendas_impositivas_-_retificacao.pdf
OFÍCIO Nº 329/2025 – MESA DIRETORA Ofício 04/12/2025 MESA DIRETORA oficio_-_329_-_emendas_impositivas_-_2_-_ass.pdf
OFÍCIO Nº 411/2025 – CMP/GABPRES Ofício 04/12/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA oficio_411_-_emendas_126_-_ass.pdf
COMPROVANTE DE ENVIO PARA O EXECUTIVO Outros 31/12/2024 DIRETORIA LEGISLATIVA roundcube_webmail____projeto_para_sancao_e_promulgacao_aprovado_na_8o_sessao_extraordinaria_do_dia_30_12_2024..pdf
OFÍCIO Nº 305.2024 Ofício 30/12/2024 DIRETORIA LEGISLATIVA oficio_cmp_no_305-2024_-_para_sancao_-_sessao_de_30-12-2024_extra_-_ass.pdf
LEI Nº 5552-2025 Outros 08/01/2025 PODER EXECUTIVO lei_no_5552-2025_-_loa_2025.pdf
PLANILHA GERAL DE EMENDAS II Outros 04/01/2025 CFO doc-20241231-wa0006..pdf
PLANILHA GERAL DE EMENDAS I Outros 04/01/2025 CFO doc-20241231-wa0007..pdf
Redação final - PDF Outros 30/12/2024 Redator Legislativo redacao_final_pl_140-2024.pdf
Redação final - DOC Outros 30/12/2024 Redator Legislativo redacao_final_pl_140-2024.odt
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