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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 8 de 2016

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Emenda à Lei Orgânica

Ano

2016

Número

8

Data de Apresentação

23/02/2016

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

84_texto_integral.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    ALTERA O INCISO V, DO ART. 53,INCISO VIII, DO ART. 161 E REVOGA O ART. 19, TODOS DA LEI
    ORGÂNICA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS.

    Indexação

    ALTERA INCISO, REVOGA ARTIGO, LEI ORGÂNICA.

    Observação


    OpenAPI