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Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 52 de 2025)

Total de Documentos Acessórios: 20
Nome Tipo Data Autor Texto Integral
TERMO DE ENCERRAMENTO Termo de Encerramento 28/04/2025 DIRETORIA LEGISLATIVA termo_de_encerramento_apos_apreciacao_-_pl_052.2025_-_ass.pdf
REDAÇÃO FINAL Outros 22/04/2025 REDATOR LEGISLATIVO redacao_final_projeto_de_lei_no_52-2025.odt
PL Nº 052.2025 Proposição 15/04/2025 PODER EXECUTIVO pl__auxilio_alimentacao.pdf
PARECER PRÉVIO Parecer Prévio - Procuradoria 17/04/2025 PROCURADORIA GERAL LEGISLATIVA parecer_previo_n_79-25_-_projeto_de_lei_52-25_-_reajuste_auxilio_alimentacao_28executivo29-ass_assinado.pdf
PARECER CONJUNTO CCJR, CFO Parecer - Comissão Permanente 17/04/2025 CCJR, CFO parecer_conjunto_ccjr_e_cfo_pl_52-2025-5-assinado.pdf
OFÍCIO Nº 165.2025-DL Ofício 22/04/2025 DIRETORIA LEGISLATIVA oficio_no_165.2025_-_projetos_para_sancao.pdf
MINUTA Proposição 15/04/2025 PODER EXECUTIVO oficio_no_342-2025_-_pl_auxilio_alimentacao.doc
IMPACTO FINANCEIRO Outros 15/04/2025 PODER EXECUTIVO impacto__006_2025_-_auxilio_alimentacao_2025_assinado.pdf
EXTRATO DE VOTAÇÃO Outros 22/04/2025 DIRETORIA LEGISLATIVA extrato_de_votacao_-_pl_no_052.2025.pdf
DECLARAÇÃO DE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Outros 15/04/2025 PODER EXECUTIVO declaracao_adequacao_orcamentaria_-_auxilio_alimentacao.pdf
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