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Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 52 de 2025)

Total de Documentos Acessórios: 20
Nome Tipo Data Autor Texto Integral
COMPROVANTE DE ENVIO Outros 15/04/2025 PODER EXECUTIVO sapl.parauapebas.pa.leg.br_proposicao_recibo_5727.pdf
COMPROVANTE DE PROTOCOLO Outros 15/04/2025 DIRETORIA LEGISLATIVA comprovante_pl_52.pdf
PL Nº 052.2025 Proposição 15/04/2025 PODER EXECUTIVO pl__auxilio_alimentacao.pdf
MINUTA Proposição 15/04/2025 PODER EXECUTIVO oficio_no_342-2025_-_pl_auxilio_alimentacao.doc
IMPACTO FINANCEIRO Outros 15/04/2025 PODER EXECUTIVO impacto__006_2025_-_auxilio_alimentacao_2025_assinado.pdf
DECLARAÇÃO DE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Outros 15/04/2025 PODER EXECUTIVO declaracao_adequacao_orcamentaria_-_auxilio_alimentacao.pdf
CERTIDÃO DE ADMISSIBILIDADE Certidão 15/04/2025 DIRETORIA LEGISLATIVA certidao_de_admissibilidade_-_pl_052.2025.pdf
COMPROVANTE DE ENVIO PARA PARECER PRÉVIO Outros 15/04/2025 DIRETORIA LEGISLATIVA roundcube_webmail____projetos_lidos_na_9a_s.o._de_15.04.2025_para_emissao_de_parecer_previo.pdf
PARECER PRÉVIO Parecer Prévio - Procuradoria 17/04/2025 PROCURADORIA GERAL LEGISLATIVA parecer_previo_n_79-25_-_projeto_de_lei_52-25_-_reajuste_auxilio_alimentacao_28executivo29-ass_assinado.pdf
COMPROVANTE DE ENVIO PARA CCJR Outros 17/04/2025 DIRETORIA LEGISLATIVA roundcube_webmail____projeto_de_lei_no_052_2025_para_analise_e_emissao_de_parecer-ccjr.pdf
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