Indicação nº 211 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
211
Data de Apresentação
16/04/2025
Número do Protocolo
349
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Maquivalda Aguiar Barros (Assinado em: 15 de Abril de 2025 às 16:40 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA DE APOIO À REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA PARA MORADORES DE BAIXA RENDA QUE TENHAM RECEBIDO TÍTULO DEFINITIVO DE PROPRIEDADE NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
Indexação
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA; BAIXA RENDA; PROGRAMA SOCIAL.
Observação