Indicação nº 235 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
235
Data de Apresentação
25/04/2025
Número do Protocolo
395
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Sadisvan dos Santos Pereira (Assinado em: 24 de Abril de 2025 às 13:50 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJAM ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A CONCESSÃO DE INCENTIVO FISCAL POR MEIO DE REDUÇÃO DO IPTU E ALVARÁ DE LICENÇA ÀS EMPRESAS QUE REALIZAM CONTRATAÇÕES POR MEIO DO SISTEMA NACIONAL DE EMPREGOS (SINE) NESTE MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
Indexação
INCENTIVO FISCAL; IPTU; SISTEMA NACIONAL DE EMPREGOS; SINE.
Observação