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Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 23 de 2025)

Total de Documentos Acessórios: 21
Nome Tipo Data Autor Texto Integral
Redação Final Outros 13/05/2025 Redator Legislativo redacao_final_pl_no_23-2025.pdf
Redação Final em Word Outros 13/05/2025 Redator Legislativo redacao_final_pl_no_23-2025.odt
Parecer Prévio Nº 099/2025 - PG Parecer Prévio - Procuradoria 07/05/2025 Procuradoria Geral Legislativa parecer_99-2025_-_pl_23-25__-_escola_civico_militar.pdf
LEI Nº 5565/2025 Outros 22/05/2025 Poder Executivo lei_no_5.565-2025_-_institui_programa_escola_civico-militar_na_rede_ensino_parauapebas.pdf
PL 23 Outros 25/04/2025 PODER EXECUTIVO pl_23.pdf
MINUTA Outros 25/04/2025 PODER EXECUTIVO pl_-_institui_o_programa_escola_civico-militar.docx
COMPROVANTE DE ENVIO DE PROPOSIÇÃO Outros 25/04/2025 PODER EXECUTIVO sapl.parauapebas.pa.leg.br_proposicao_recibo_5773.pdf
Termo de Recebimento de Proposição Termo de Recebimento de Proposição 25/04/2025 Diretoria Legislativa certidao_de_admissibilidade_-_pl_no_023.2025_-_ass.pdf
Proposição encaminhada para Parecer Prévio Outros 28/04/2025 Diretoria Legislativa roundcube_webmail____proposicoes_lidas_na_11a_s.o._de_28.04.2025_para_emissao_de_parecer_previo.pdf
Proposição encaminhada para Parecer - CCJR Outros 07/05/2025 Diretoria Legislativa roundcube_webmail____comprovante_de_envio_para_a_ccjr_-_emissao_de_parecer.pdf
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