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Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 101 de 2025)

Total de Documentos Acessórios: 7
Nome Tipo Data Autor Texto Integral
COMPROVANTE DE ENVIO Outros 02/06/2025 GABINETE DO VEREADOR projeto_de_lei_101_-_recibo_pl_101.pdf
MINUTA DO PROJETO Outros 02/06/2025 GABINETE DO VEREADOR projeto_de_lei_101_-__lixo_urbano.docx
Termo de Recebimento de Proposição Termo de Recebimento de Proposição 02/06/2025 Diretoria Legislativa certidao_de_admissibilidade_-_pl_no_101.2025.pdf
Proposição encaminhada para Parecer Prévio Outros 03/06/2025 Diretoria Legislativa roundcube_webmail____projetos_para_parecer_previo_lidos_na_16o_sessao_ordinaria_de_03_06_2025_.pdf
Parecer Prévio Nº 162/2025 - PG Parecer Prévio - Procuradoria 25/08/2025 Procuradoria Geral parecer_previo_162-2025_-_interno_120-2025_-legislativo_-_ze_do_bode_-_pl_101-25_-_campanha_municipal_de_conscientizacao_sobre_o_impacto_do_lixo_urbano.pdf
Proposição encaminhada para Parecer - CCJR/CMEDMA Outros 25/08/2025 Diretoria Legislativa roundcube_webmail____comprovante_de_envio_as_ccjr-cmedma_-_para_emissao_de_parecer.pdf
Parecer Nº 217/2025 - CCJR Outros 29/09/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO parecer_217_ccjr_-_pl_101-2025.pdf
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