Projeto de Lei nº 93 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
93
Data de Apresentação
02/06/2025
Número do Protocolo
631
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Antonio Michel Costa Alves (Assinado em: 2 de Junho de 2025 às 12:02 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR I DE PARAUAPEBAS PARA CONSELHO TUTELAR I - HILKA LIMA DOS SANTOS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada