Tramitações (Projeto de Decreto Legislativo nº 16 de 2025)
Total de Tramitações: 12
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 07/10/2025 | Redator Legislativo - RL | Diretoria Legislativa - DL | Proposição com Redação Final |
| 07/10/2025 | Diretoria Legislativa - DL | Redator Legislativo - RL | Aguardando Redação Final |
| 07/10/2025 | Plenário - PLEN | Diretoria Legislativa - DL | Proposição aprovada em Discussão Única |
| 07/10/2025 | Diretoria Legislativa - DL | Plenário - PLEN | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
| 06/10/2025 | Diretoria Legislativa - DL | Diretoria Legislativa - DL | Aguardando a inclusão na Ordem do Dia |
| 06/10/2025 | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Diretoria Legislativa - DL | Parecer favorável da Comissão |
| 23/06/2025 | Diretoria Legislativa - DL | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Aguardando emissão de Parecer das Comissões Pertinentes |
| 23/06/2025 | Procuradoria Geral - PG | Diretoria Legislativa - DL | Parecer Prévio da Procuradoria Geral |
| 10/06/2025 | Diretoria Legislativa - DL | Procuradoria Geral - PG | Aguardando emissão de parecer da Procuradoria |
| 10/06/2025 | Plenário - PLEN | Diretoria Legislativa - DL | Proposição lida em Plenário |