Tramitações (Emenda nº 54 de 2025)
Total de Tramitações: 17
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 25/03/2026 | Diretoria Legislativa - DL | Diretoria Legislativa - DL | Proposição arquivada |
| 25/03/2026 | Prefeitura - PREF | Diretoria Legislativa - DL | Proposição transformada em Lei por Sanção e Promulgação |
| 25/02/2026 | Diretoria Legislativa - DL | Prefeitura - PREF | Aguardando Sanção Governamental |
| 24/02/2026 | Redator Legislativo - RL | Diretoria Legislativa - DL | Proposição com Redação Final |
| 24/02/2026 | Diretoria Legislativa - DL | Redator Legislativo - RL | Aguardando Redação Final |
| 24/02/2026 | Plenário - PLEN | Diretoria Legislativa - DL | Proposição aprovada em Discussão Única |
| 20/02/2026 | Diretoria Legislativa - DL | Plenário - PLEN | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
| 12/12/2025 | Diretoria Legislativa - DL | Diretoria Legislativa - DL | Aguardando a inclusão na Ordem do Dia |
| 04/12/2025 | CMEDMA - Comissão de Mineração, Energia e Defesa do Meio Ambiente | Diretoria Legislativa - DL | Parecer favorável da Comissão |
| 05/11/2025 | Diretoria Legislativa - DL | CMEDMA - Comissão de Mineração, Energia e Defesa do Meio Ambiente | Aguardando emissão de parecer da Comissão |