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Documentos Acessórios (Emenda nº 53 de 2025)

Total de Documentos Acessórios: 18
Nome Tipo Data Autor Texto Integral
Ofício Nº 074/2026 - DL Ofício 24/02/2026 Diretoria Legislativa oficio_no_074-2026-dl-cmp_-_projetos_para_sancao_-_ass.pdf
Comprovante de envio para o Executivo Comprovante 25/02/2026 Diretoria Legislativa roundcube_webmail____comprovante_de_envio_ao_executivo_-_proposicoes_aprovadas_na_2a_s.o._de_24.02.2026_-_para_sancao_e_promulgacao.pdf
RECIBO Outros 23/06/2025 GABINETE PARLAMENTAR rcb_emd_53.pdf
MINUTA DA EMENDA Outros 23/06/2025 GABINETE PARLAMENTAR emenda_sup_n53_2025_banco_de_alimentos.docx
MINUTA EM PDF Outros 23/06/2025 GABINETE PARLAMENTAR emenda_sup_n53_2025_banco_de_alimentos_ass.pdf
Parecer Prévio Nº 214-2025-PG Parecer Prévio - Procuradoria 04/08/2025 Procuradoria Geral parecer_previo_214-2025_-_interno_156-2025_-_legislativo_-_alex_ohana_-_emenda_supressiva_053-2025__aos_arts_6_e_10_do_pl_096-2025.pdf
Redação Final Redação 24/02/2026 Redator Legislativo redacao_final_projeto_de_lei_no_96-2025_com_emendas_no_53_54_e_55-2025.pdf
Redação Final em Word Redação 24/02/2026 Redator Legislativo redacao_final_projeto_de_lei_no_96-2025_com_emendas_no_53_54_e_55-2025.odt
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