Veto nº 8 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto
Ano
2025
Número
8
Data de Apresentação
04/08/2025
Número do Protocolo
792
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Aurelio Ramos de Oliveira Neto (Assinado em: 1 de Julho de 2025 às 14:04 - ICP-Brasil - Certificado PF A3)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 027/2025, QUE “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTO NA TARIFA DE ÁGUA PARA PESSOAS INSCRITAS NO CADASTRO ÚNICO (CADÚNICO) E BENEFICIÁRIAS DO BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA (BPC) NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
Observação