Veto nº 9 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto
Ano
2025
Número
9
Data de Apresentação
04/08/2025
Número do Protocolo
793
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Aurelio Ramos de Oliveira Neto (Assinado em: 1 de Julho de 2025 às 14:05 - ICP-Brasil - Certificado PF A3)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 038/2025, QUE DISPÕE SOBRE A PREFERÊNCIA DE MATRÍCULA PARA FILHOS DE MÃE SOLO NAS UNIDADES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL JUNTO ÀS LOCALIDADES PRÓXIMAS DE SUA RESIDÊNCIA E/OU LOCAL DE TRABALHO NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
Indexação
Observação