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Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 138 de 2025)

Total de Documentos Acessórios: 7
Nome Tipo Data Autor Texto Integral
Termo de Recebimento de Proposição Termo de Recebimento de Proposição 04/08/2025 Diretoria Legislativa certidao_de_admissibilidade_-_pl_no_138.2025.pdf
Proposição encaminhada para Parecer Prévio Outros 05/08/2025 Diretoria Legislativa roundcube_webmail____proposicoes_lidas_na_20a_s.o._de_05.08.2025_-_para_emissao_de_parecer_previo.pdf
MINUTA DO CONTRATO Outros 06/08/2025 GABINETE DO VEREADOR projeto_de_lei_138_-campanha_de_esclarecimento__doencas_transmitidas_por_animais.docx
RECIBO Outros 06/08/2025 GABINETE DO VEREADOR recibo_pl_138.pdf
Parecer Prévio Nº 268/2025 - PG Parecer Prévio - Procuradoria 05/09/2025 Procuradoria Geral parecer_previo_nba_-_268-25_-_pl_138-25_-dispoe_sobre_campanha_permanente_de_esclarecimento_sobre_doencas_transmitidas_por_animais_domesticos_e_da_outras_providencias-as.pdf
Proposição encaminhada para Parecer - CCJR/CSAS Outros 05/09/2025 Diretoria Legislativa roundcube_webmail____comprovante_de_envio_as_ccjr-csas_-_para_emissao_de_parecer.pdf
Parecer Prévio encaminhado ao Autor Outros 05/09/2025 Diretoria Legislativa roundcube_webmail____comprovante_de_envio_de_parecer_previo_ao_autor.pdf
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