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Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 138 de 2025)

Total de Documentos Acessórios: 17
Nome Tipo Data Autor Texto Integral
Parecer Prévio encaminhado ao Autor Outros 05/09/2025 Diretoria Legislativa roundcube_webmail____comprovante_de_envio_de_parecer_previo_ao_autor.pdf
Parecer CSAS Parecer - Comissão Permanente 24/11/2025 Comissão de Saúde e Assistência Social parecer_28_ao_pl_138_e_emenda_36_de_2025.pdf
Parecer nº 195/2025 - CCJR Parecer - Comissão Permanente 24/11/2025 Comissão de Constituição, Justiça e Redação parecer_ccjr_no_195_-_pl_138.pdf
Parecer Prévio Nº 268/2025 - PG Parecer Prévio - Procuradoria 05/09/2025 Procuradoria Geral parecer_previo_nba_-_268-25_-_pl_138-25_-dispoe_sobre_campanha_permanente_de_esclarecimento_sobre_doencas_transmitidas_por_animais_domesticos_e_da_outras_providencias-as.pdf
Redação Final Redação 16/06/2026 Redator Legislativo redacao_final_projeto_de_lei_no_138_com_emendas_no_36_39_e_59.pdf
Redação Final em Word Redação 16/06/2026 Redator Legislativo redacao_final_projeto_de_lei_no_138_com_emendas_no_36_39_e_59.odt
Termo de Recebimento de Proposição Termo de Recebimento de Proposição 04/08/2025 Diretoria Legislativa certidao_de_admissibilidade_-_pl_no_138.2025.pdf
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