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Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 138 de 2025)

Total de Documentos Acessórios: 17
Nome Tipo Data Autor Texto Integral
Ofício Nº 443/2026 - DL Ofício 16/06/2026 Diretoria Legislativa oficio_no_443-2026-dl-cmp_indicacoes_aprovadas_na_18a_s.o._de_16.06.2026_1_-_ass.pdf
Comprovante de envio para o Executivo Comprovante 17/06/2026 Diretoria Legislativa -_outlook_-_comprovante_de_envio_ao_executivo_-_projetos_para_sancao_-_18a_s.o._de_16.06.2026.pdf
MINUTA DO CONTRATO Outros 06/08/2025 GABINETE DO VEREADOR projeto_de_lei_138_-campanha_de_esclarecimento__doencas_transmitidas_por_animais.docx
RECIBO Outros 06/08/2025 GABINETE DO VEREADOR recibo_pl_138.pdf
Parecer Prévio Nº 268/2025 - PG Parecer Prévio - Procuradoria 05/09/2025 Procuradoria Geral parecer_previo_nba_-_268-25_-_pl_138-25_-dispoe_sobre_campanha_permanente_de_esclarecimento_sobre_doencas_transmitidas_por_animais_domesticos_e_da_outras_providencias-as.pdf
Redação Final Redação 16/06/2026 Redator Legislativo redacao_final_projeto_de_lei_no_138_com_emendas_no_36_39_e_59.pdf
Redação Final em Word Redação 16/06/2026 Redator Legislativo redacao_final_projeto_de_lei_no_138_com_emendas_no_36_39_e_59.odt
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