Indicação nº 492 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
492
Data de Apresentação
18/08/2025
Número do Protocolo
924
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Frederico Damacena Ribeiro Sancao (Assinado em: 18 de Agosto de 2025 às 12:33 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A ADOÇÃO DE MEDIDAS DE FISCALIZAÇÃO EM LOCAIS DE LAZER, PÚBLICOS E PRIVADOS, PARA COIBIR A PRESENÇA IRREGULAR DE MENORES, EM CONFORMIDADE COM O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
Indexação
Observação