Matérias do Expediente (22ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

INDICA AO PODER EXECUTIVO A RECONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DO MERCADO MUNICIPAL DO BAIRRO RIO VERDE, COM
IMPLANTAÇÃO DE ATRATIVOS VOLTADOS À VALORIZAÇÃO DO COMÉRCIO E CULTURA LOCAL AMPLIANDO A FREQUÊNCIA DE CONSUMIDORES NO LOCAL.

INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE MOTOLÂNCIA NO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA – SAMU DE PARAUAPEBAS, VISANDO REDUZIR O TEMPO DE RESPOSTA EM OCORRÊNCIAS E AMPLIAR A CAPACIDADE DE ATENDIMENTO PRÉ-HOSPITALAR NO MUNICÍPIO

INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA REVITALIZADA A ESTRADA DE ACESSO À COMUNIDADE SANTA LUZIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICA AO PODER EXECUTIVO A IMPLANTAÇÃO DE SEMÁFAROS SONOROS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL.

INDICA AO PODER EXECUTIVO A REFORMA E MANUTENÇÃO DA REDE DE ESGOTO E ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO BAIRRO VILA NOVA.

INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS A REALIZAÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, BAIRRO PANORAMA.

INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS A INSTALAÇÃO, ADEQUAÇÃO E MANUTENÇÃO DE HIDRANTES URBANOS EM PONTOS ESTRATÉGICOS DO MUNICÍPIO, VISANDO REFORÇAR A INFRAESTRUTURA DE COMBATE A INCÊNDIOS EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E GARANTIR MAIOR SEGURANÇA À POPULAÇÃO, EM CONFORMIDADE COM A LEI ESTADUAL Nº 9.234/2021.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE DISPONIBILIZAR TRASPORTE ESCOLAR NO TURNO DA NOITE, COM ROTA PARTINDO DA COMUNIDADE PALMARES II E PALMARES SUL ATÉ PARAUAPEBAS, DESTINANDO O TRASPORTE AOS ALUNOS QUE CURSAM NÍVEL SUPERIOR NO MUNICÍPIO.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE MESAS FIXAS DE CONCRETO PARA A PRÁTICA DO TÊNIS DE MESA EM ESCOLAS, PRAÇAS, PARQUES, COMPLEXOS ESPORTIVOS E DEMAIS ESPAÇOS PÚBLICOS DE PARAUAPEBAS.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE SEMÁFORO NO CRUZAMENTO DA AVENIDA B COM A AVENIDA DR. ALFREDO AMÂNCIO FILHO, NAS PROXIMIDADES DA EMEF DOROTHY STANG.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AUDITIVA NO CALENDÁRIO OFICIAL DA SAÚDE DE PARAUAPEBAS.

INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A CRIAÇÃO DO ALVARÁ DE OBRAS DIGITAL AUTODECLARATÓRIO, VISANDO A DESBUROCRATIZAÇÃO, TRAZENDO CELERIDADE PARA CONSTRUÇÕES DE ATIVIDADES DE BAIXO RISCO.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROVIDENCIE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 4.315, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2006, QUE INSTITUIU O FUNDO MUNICIPAL PARA GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA – BANCO DO POVO, A FIM DE CRIAR LINHA DE CRÉDITO ESPECIAL, COM TETO DIFERENCIADO, DESTINADA A EMPRESÁRIOS LOCAIS CUJAS EMPRESAS TENHAM SIDO ATINGIDAS POR DESASTRES IMPREVISÍVEIS OU INEVITÁVEIS, DECORRENTES DE CASO FORTUITO OU FORÇA MAIOR, A EXEMPLO DE INCÊNDIOS.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CRIAÇÃO DO BANCO MUNICIPAL DE CAPTAÇÃO DE ÓRGÃOS, COM O OBJETIVO DE FOMENTAR POLÍTICAS PÚBLICAS LOCAIS DE DOAÇÃO E TRANSPLANTE DE ÓRGÃOS E TECIDOS.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REFORMA E REVITALIZAÇÃO DA ACADEMIA AO AR LIVRE LOCALIZADA NAS CASAS POPULARES II, AS MARGENS DA PA-160.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE REFORMA E REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA E DA ACADEMIA AO AR LIVRE LOCALIZADA NA CONFLUÊNCIA DA RUA G COM A RUA 19, NO BAIRRO UNIÃO, MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE ESTUDO DE VIABILIDADE PARA AMPLIAÇÃO DA ESTRUTURA DE MONITORAMENTO E RESPOSTA RÁPIDA A FOCOS DE INCÊNDIO NAS ÁREAS URBANAS E COMERCIAIS DE PARAUAPEBAS.

INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, OBRAS DE MELHORIAS E INFRAESTRUTURA NO BAIRRO PARAÍSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INDICO AO PODER EXECUTIVO QUE SEJAM ADOTADAS MEDIDAS PARA AMPLIAR O ACESSO DE JOVENS, RECÉM-CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO, A CURSOS TÉCNICOS E DE NÍVEL SUPERIOR, NO MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS, É DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DETERMINE, EM PARCERIA COM A EQUATORIAL ENERGIA E O CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, A REALIZAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E PLANO DE PREVENÇÃO CONTRA INCÊNDIOS CAUSADOS POR MÁS CONDIÇÕES DE INSTALAÇÕES ELÉTRICAS NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A ADOÇÃO DE MEDIDAS DE FISCALIZAÇÃO EM LOCAIS DE LAZER, PÚBLICOS E PRIVADOS, PARA COIBIR A PRESENÇA IRREGULAR DE MENORES, EM CONFORMIDADE COM O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS PARA A ALTERAÇÃO DA RUA RIO BRANCO, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A AV. RIO GRANDE E A RUA PERIMETRAL LESTE, BAIRRO BEIRA RIO, ATUALMENTE DE MÃO DUPLA, PARA VIA DE MÃO ÚNICA.

INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE RECUPERAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO EM BLOQUETE DANIFICADA PELAS CHUVAS, PAVIMENTAÇÃO DAS VIAS AINDA NÃO CONTEMPLADAS, IMPLEMENTAÇÃO DE REDE DE ÁGUA ENCANADA E MELHORIAS NO SANEMANTO BÁSICO NO BAIRRO NOVA VITÓRIA, NESTE MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DE UMA COMISSÃO ESPECIAL DE ACOMPANHAMENTO E ARTICULAÇÃO INTERINSTITUCIONAL, COMPOSTA POR REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO E DO PODER LEGISLATIVO, VISANDO APRIMORAR O DIÁLOGO COM A POPULAÇÃO E ACOMPANHAR A EXECUÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DE UM CALENDÁRIO MUNICIPAL DE FEIRAS ITINERANTES E EVENTOS TEMÁTICOS DESTINADOS À VALORIZAÇÃO DO COMÉRCIO LOCAL, AO FORTALECIMENTO DOS PEQUENOS EMPREENDEDORES E À DINAMIZAÇÃO DA ECONOMIA DE BAIRRO EM PARAUAPEBAS.

REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA QUE OFICIE À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMSA), COM O OBJETIVO DE SOLICITAR INFORMAÇÕES ACERCA DA AMPLIAÇÃO E REFORMA DA UNIDADE DE SAÚDE JERÔNIMO DE FREITAS, LOCALIZADA NA COMUNIDADE PALMARES II.

REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA QUE OFICIE À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO SEMED, COM O OBJETIVO DE SOLICITAR INFORMAÇÕES RELATIVAS À CRIAÇÃO DA ESCOLA 9 DE DEZEMBRO, CONSIDERANDO QUE HÁ ORIENTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA ADOÇÃO DE TAL INICIATIVA.

REQUER INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOBRE A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA AVENIDA I, QUADRA 78, ENTRE AS AVENIDAS E E D, BAIRRO CIDADE JARDIM.

SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS INFORMAÇÕES SOBRE GRADEAMENTO, ILUMINAÇÃO PÚBLICA E PREVISÃO DE MELHORIAS NA PONTE QUE INTERLIGA A PA-275 À AVENIDA LIBERDADE, NO BAIRRO RIO VERDE.

REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA A REITERAÇÃO DO ENVIO DE OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS – SEMOB, REFERENTE AO REQUERIMENTO Nº 88/2025, COM ADVERTÊNCIA SOBRE POSSÍVEL CRIME DE RESPONSABILIDADE OU INFRAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA.

REQUER AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, QUE OFICIALIZE À SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS – SEMURB, SOLICITANDO INFORMAÇÕES REFERENTES À MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, QUE OFICIALIZE À SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO – SEHAB, SOLICITANDO INFORMAÇÕES COMPLETAS ACERCA DA MANUTENÇÃO ESTRUTURAL DOS PRÉDIOS NO RESIDENCIAL ALTO BONITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, QUE OFICIALIZE O PREFEITO AURÉLIO GOIANO, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE A EXISTÊNCIA DOS PROJETOS E ESTUDOS RELATIVOS A POLÍTICAS PÚBLICAS PARA PESSOAS COM TEA, ESPECIALMENTE QUANTO A IMPLANTAÇÃO DE UMA “CASA DO AUTISTA” EM PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER INFORMAÇÕES SOBRE PROVIDÊNCIAS TOMADAS PARA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEMONSTRAÇÃO E AVALIAÇÃO DAS METAS FISCAIS DO 1o QUADRIMESTRE DE 2025, CONFORME DETERMINA O ART 39, § 1o DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.