Indicação nº 483 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
483
Data de Apresentação
18/08/2025
Número do Protocolo
936
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Eleomarcio Almeida de Lima (Assinado em: 18 de Agosto de 2025 às 13:45 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A CRIAÇÃO DO ALVARÁ DE OBRAS DIGITAL AUTODECLARATÓRIO, VISANDO A DESBUROCRATIZAÇÃO, TRAZENDO CELERIDADE PARA CONSTRUÇÕES DE ATIVIDADES DE BAIXO RISCO.
Indexação
Observação