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Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 92 de 2025)

Total de Documentos Acessórios: 8
Nome Tipo Data Autor Texto Integral
COMPROVANTE DE RECEBIMENTO Outros 01/09/2025 DIRETORIA LEGISLATIVA sapl.parauapebas.pa.leg.br_protocoloadm_6575_comprovante.pdf
PROPOSIÇÃO EM PDF Proposição 01/09/2025 GABINETE PARLAMENTAR pl_092-2025_-_notificacao_eletronica_obrigatoria_de_atos_administrativos-ass.pdf
Minuta Proposição 01/09/2025 GABINETE PARLAMENTAR pl_092-2025_-_notificacao_eletronica_obrigatoria_de_atos_administrativos-.docx
Comprovante de Protocolo Outros 01/09/2025 GABINETE PARLAMENTAR sapl.parauapebas.pa.leg.br_proposicao_recibo_6494.pdf
proposição encaminhada para Parecer Prévio Outros 02/09/2025 Diretoria Legislativa roundcube_webmail____projetos_para_parecer_previo_lidos_na_24o_sessao_ordinaria_de_02_09_2025_.pdf
CERTIDÃO DE ADMISSIBILIDADE Termo de Recebimento de Proposição 02/09/2025 DIRETORIA LEGISLATIVA certidao_de_admissibilidade_pl_92_-_sonia-_ass.pdf
PARECER PRÉVIO Parecer Prévio - Procuradoria 22/09/2025 Procuradoria Geral Legislativa parecer_previo_344-25_-_pl_92-25.pdf
EMAIL PARA CCJR Outros 26/09/2025 DIRETORIA LEGISLATIVA email_ccjr_pls_no_92_179_185_186_187_188_189-2025.pdf
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