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Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 195 de 2025)

Total de Documentos Acessórios: 8
Nome Tipo Data Autor Texto Integral
PL Nº 195.2025 Proposição 15/09/2025 GAB VER ZÉ DO BODE projeto_de_lei_195_-_ponto_seguro_do_trabalhador.pdf
PARECER PRÉVIO Parecer Prévio - Procuradoria 01/12/2025 PROCURADORIA GERAL LEGISLATIVA parecer_previo_n__379-25-_pl_195-25_-dispoe_sobre_o_programa_ponto_seguro_do_trabalhador_e_da_trabalhadora-ass_1.pdf
MINUTA Proposição 15/09/2025 GAB VER ZÉ DO BODE projeto_de_lei_195_-_ponto_seguro_do_trabalhador.docx
COMPROVANTE DE RECEBIMENTO Outros 15/09/2025 DIRETORIA LEGISLATIVA sapl.parauapebas.pa.leg.br_protocoloadm_6648_comprovante.pdf
COMPROVANTE DE ENVIO PARA PARECER PRÉVIO Outros 16/09/2025 DIRETORIA LEGISLATIVA roundcube_webmail____projetos_para_parecer_previo_lidos_na_26o_sessao_ordinaria_de_16_09_2025_.pdf
COMPROVANTE DE ENVIO PARA CCJR Comprovante 01/12/2025 DIRETORIA LEGISLATIVA roundcube_webmail____projeto_de_lei_no_195_2025_para_analise_e_emissao_de_parecer_.pdf
COMPROVANTE DE ENVIO DE PROPOSIÇÃO Outros 15/09/2025 GAB VER ZÉ DO BODE projeto_de_lei_195_-_ponto_seguro_do_trabalhador_-_recibo.pdf
CERTIDÃO DE ADMISSIBILIDADE Certidão 16/09/2025 DIRETORIA LEGISLATIVA certidao_de_admissibilidade_-_pl_no_195.2025.pdf
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