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Documentos Acessórios (Emenda nº 39 de 2025)

Total de Documentos Acessórios: 8
Nome Tipo Data Autor Texto Integral
EMENDA Outros 15/09/2025 GABINTE emenda__036-2025_aditiva_ao_pl_138-2025.pdf
RECIBO Outros 15/09/2025 GABINETE emenda__036-2025_aditiva_ao_pl_138-2025_-_recibo.pdf
MINUTA Outros 15/09/2025 GABINTE emenda__036-2025_aditiva_ao_pl_138-2025.docx
COMPROVANTE DE RECEBIMENTO Outros 15/09/2025 GABINETE sapl.parauapebas.pa.leg.br_protocoloadm_6649_comprovante.pdf
EMAIL PARA PARECER PRÉVIO Outros 16/09/2025 DIRETORIA LEGISLATIVA Email Parecer Prévio - Proposições lidas - 26º Sessão Ordinária - 16_09_2025_.pdf
Parecer Prévio Nº 357/2025 - PG Parecer Prévio - Procuradoria 17/10/2025 Procuradoria Geral parecer_previo_no_357-_25-_emenda_modificativa_39-25__ao_pl_138_-25-ass.pdf
Proposição encaminhada para Parecer - CCJR Comprovante 25/11/2025 Diretoria Legislativa roundcube_webmail____comprovante_de_envio_a_ccjr_para_emissao_de_parecer.pdf
Parecer Nº 351/2025 - CCJR Parecer - Comissão Permanente 08/12/2025 Comissão de Constituição, Justiça e Redação parecer_ccjr_no_351_-_em_39.pdf
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