Indicação nº 642 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
642
Data de Apresentação
29/09/2025
Número do Protocolo
1255
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Anderson Marcos Moratorio (Assinado em: 26 de Setembro de 2025 às 13:55 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS A IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL, PROPONDO O ENVIO À CÂMARA MUNICIPAL DE UM PROJETO DE LEI QUE INSTITUA A POLÍTICA, REGULE OS CONSELHOS MUNICIPAIS E A FUNÇÃO DE CONSELHEIRO, CONFORME A LEGISLAÇÃO APLICÁVEL.
Indexação
Observação